Informação Legal
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Identificação do prestador
José Alfredo Mendes Fernandes
NIF: 224003852
Alvará de táxi n.º 132815
Praceta Bernardo Santareno 4 6
2720-067 Amadora, Portugal
Telefone: +351 928 158 158
Chamada para a rede móvel nacional
Email: jose@79.pt
Reservas e preço
O envio do formulário em 691.pt constitui um pedido de reserva. A reserva fica sujeita à confirmação pelo serviço.
O preço da viagem é determinado pelo taxímetro, de acordo com o tarifário legal em vigor e as regras aplicáveis ao serviço de táxi. O valor final é o indicado pelo taxímetro no final da viagem, salvo as situações previstas na legislação aplicável.
Nota importante: as plataformas eletrónicas de serviços de táxi estão sujeitas a regras específicas sobre disponibilização de estimativas do preço final. A implementação de uma estimativa automática no formulário depende da integração do tarifário aplicável e dos parâmetros necessários para o cálculo.
Política de privacidade
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de 691.pt é José Alfredo Mendes Fernandes.
Dados tratados
Consoante a utilização do serviço, podem ser tratados nome, telefone, data e hora pretendidas, local de recolha, destino e identificadores técnicos necessários à sessão, e informação relacionada com a reserva.
Finalidades
- receber e gerir pedidos de reserva;
- contactar o cliente relativamente à reserva;
- acompanhar o estado da reserva e prestar o serviço;
- cumprir obrigações legais e responder a reclamações ou pedidos legítimos.
Fundamento
Quando o tratamento é necessário para tratar e executar o pedido de serviço, o fundamento é, em regra, a execução de medidas pré-contratuais ou do contrato. Outros tratamentos dependem do respetivo fundamento legal aplicável. O consentimento não é utilizado como fundamento universal para os tratamentos necessários à prestação do serviço.
Destinatários e prestadores técnicos
Podem ser utilizados prestadores técnicos necessários ao funcionamento do serviço, incluindo alojamento, base de dados, mapas/geocodificação e comunicações. Esses prestadores só devem tratar dados na medida necessária às funções que lhes estão atribuídas.
Pesquisa de moradas: pode utilizar a API TomTom Search. Dados cartográficos do mapa de fundo: © OpenStreetMap contributors; cartografia CARTO baseada em OpenStreetMap.
Conservação
Os dados da reserva são mantidos nos sistemas operacionais ativos até à conclusão ou cancelamento da viagem e durante o curto período técnico necessário ao encerramento da sessão, após o qual a reserva é removida da base operacional. Comunicações transacionais e registos técnicos dos prestadores podem estar sujeitos aos respetivos períodos de retenção. Mantêm-se ainda os dados que, por obrigação legal, faturação, contabilidade, reclamação ou defesa de direitos, tenham de ser conservados pelo período legalmente aplicável. Dados técnicos de Push podem ser eliminados quando deixam de ser necessários ou quando a subscrição é inválida.
Direitos
O titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando legalmente aplicáveis, através de jose@79.pt. O exercício de direitos é, em regra, gratuito. A CNPD confirma estes direitos e a necessidade de informar os titulares sobre finalidades, categorias de dados, destinatários e conservação. Saiba mais na CNPD.
Reclamações sobre proteção de dados
Sem prejuízo de contactar o responsável pelo tratamento, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Notificações Push
As notificações Push só são ativadas após autorização do utilizador. A subscrição técnica é utilizada exclusivamente para enviar atualizações relacionadas com a reserva e pode ser removida quando deixa de ser válida.
Livro de Reclamações
O acesso ao formato eletrónico do Livro de Reclamações está disponível em:
Livro de Reclamações Eletrónico
O regime aplicável exige a divulgação do acesso à Plataforma Digital nos sítios da Internet de prestadores abrangidos. Decreto-Lei n.º 156/2005.
Resolução Alternativa de Litígios
Para conflitos de consumo abrangidos pela sua competência, pode ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), quando reunidas as condições legais, incluindo contratos de consumo celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa e valor até 5.000 €.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
O CACCL informa também sobre os respetivos formulários de informação e reclamação e meios de contacto.
Contactos
+351 928 158 158
Chamada para a rede móvel nacional
jose@79.pt
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